Última atualização: 11/03/2021.
Esta Política de Privacidade da Pangaia Trading Company (“Pangaia”), sociedade com sede em 2701 NE 1″t ST, UNIT 209, Pompano Beach FL., 33062, foi desenvolvida para reafirmar nosso compromisso com a segurança e a privacidade das informações de nossos clientes ou usuários, de acordo com a legislação aplicável no Brasil, em especial com a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou “LGPD”).
POR FAVOR, LEIA CUIDADOSAMENTE A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA ENTENDER COMO OBTEMOS, ARMAZENAMOS, UTILIZAMOS E COMPARTILHAMOS AS OS DADOS PESSOAIS FORNECIDOS PELOS USUÁRIOS AO SE CADASTRAREM EM NOSSO SITE.
- DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS
Apenas dados pessoais fornecidos voluntariamente. A Pangaia não coleta os dados pessoais do usuário que permitam sua identificação por meio da utilização deste site. O site tampouco se utiliza de cookies para coletar informações pessoais ou de navegação. A utilização de ferramentas de análise de tráfego se restringe a dados genéricos e com finalidades puramente estatísticas acerca da utilização do site.
A Pangaia coletará e processará apenas dados pessoais de contato, entrega e pagamento fornecidos voluntariamente pelo usuário (como nome, e-mail, endereço e dados de pagamento) para envio dos pedidos realizados em nosso site.
A Pangaia poderá também processar informações sobre a sua condição de saúde, implícitas na encomenda do produto. Os dados de saúde são dados sensíveis nos termos da LGPD e a Pangaia adota todas as medidas necessárias para proteger esses dados sensíveis, tal como legalmente exigido. A Pangaia processa os seus dados de saúde apenas para fins de execução do contrato referente ao pedido do produto com seu consentimento expresso, cumprimento de obrigações legais, incluindo a prestação de serviços de atendimento ao cliente, exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral e marketing personalizado.
- FINALIDADES PARA O PROCESSAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Geralmente, a Pangaia coleta e utiliza dados pessoais para processar pagamentos e entregar seus produtos ao cliente. A Pangaia não está autorizada a processar dados pessoais se não tiver um fundamento jurídico válido previsto em Lei. Desta forma, a Pangaia poderá processar os seus dados pessoais quando:
- for necessário para a execução de um contrato no qual você é parte, ou para diligências pré-contratuais a seu pedido;
- você der o seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais para uma ou mais finalidade específicas;
- o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória pela Pangaia;
- o tratamento for necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- o tratamento for necessário para a proteção da vida ou da incolumidade física sua ou de terceiro;
- o tratamento for necessário para a proteção do crédito; ou
- o tratamento for necessário para efeitos de prossecução dos nossos interesses legítimos ou de terceiros, exceto se prevalecerem os seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais que exijam a proteção dos dados pessoais.
Podemos tratar os seus dados pessoais sensíveis, como dado referente à saúde, com base nos seguintes fundamentos legais:
- se você tiver dado o seu consentimento explícito para o tratamento de dados sensíveis para uma ou mais finalidade específicas;
- se for necessário para efeitos do cumprimento de obrigações legal ou regulatória pela Pangaia;
- se for necessário para o exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral;
- se for necessário para proteção da vida ou da incolumidade física sua ou de terceiro; ou
- se for necessário para a garantia da prevenção à fraude e à sua segurança.
O não fornecimento dos seus dados pessoais poderá resultar em certas desvantagens, por exemplo, você poderá não conseguir receber determinados produtos e serviços. Não obstante, salvo indicação em contrário, o não fornecimento dos seus dados pessoais não resultará em quaisquer consequências legais para você.
- DIVULGAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE SEUS DADOS PESSOAIS
- Parceiros
A Pangaia poderá contratar prestadores de serviços externos (“parceiros”), para prestar serviços de websites, de marketing ou serviços de suporte de TI. Ao fornecer esses serviços, nossos parceiros poderão ter acesso e/ou poderão processar os seus dados pessoais.
A Pangaia sempre busca empresas que empregam alto nível de segurança no armazenamento de suas informações, estabelecendo contratos com tais parceiros que não violam as definições de privacidade previstas nesta Política.
- Outros destinatários
A Pangaia poderá transferir, de acordo com a LGPD, dados pessoais para autoridades responsáveis pela aplicação da lei, autoridades governamentais, advogados ou consultores externos, em caso de obrigação legal ou regulatória ou para o exercício de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. No caso de fusão ou aquisição de empresas, os dados pessoais poderão ser transferidos para terceiros envolvidos na fusão ou aquisição.
A Pangaia não comercializa os dados pessoais de seus usuários e clientes para outros agentes.
- Transferência internacional
A Pangaia poderá ainda realizar transferências internacionais de seus dados para outros países, a fim de realizar algumas das atividades envolvidas nos serviços prestados a você. Nesses casos, a Pangaia sempre zelará para que os países de destino dessas transferências ofereçam níveis adequados de proteção de dados pessoais ou, alternativamente, tomará medidas disponíveis para garantir que os destinatários destes dados cumpram com padrões mínimos de segurança e proteção de dados pessoais tal como a Pangaia garante.
- SEUS DIREITOS COM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS
Se você deu o seu consentimento para o processamento de seus dados pessoais, você poderá revogar esse consentimento a qualquer momento e sem qualquer custo.
De acordo com a LGPD, você também tem o direito de solicitar o acesso, a retificação ou a exclusão de seus dados pessoais, bem como solicitar a portabilidade dos dados ou mesmo se opor ao tratamento de seus dados pessoais. Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através do e-mail: contato@pangaiacbd.com.
A Pangaia empregará todos os esforços razoáveis para atender ao pedido de forma ágil e no menor prazo possível.
Em caso de reclamação, você também tem o direito de apresentar uma denúncia perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD).
- Período de retenção dos dados
Os seus dados pessoais serão conservados durante o tempo necessário para lhe fornecer os serviços e produtos solicitados. Assim que a nossa relação contratual terminar, iremos eliminar os seus dados pessoais ou torna-los anônimos, a menos que se apliquem obrigações legais para o armazenamento (como, por exemplo, para efeitos fiscais).
Podemos armazenar os seus dados de contato e as suas preferências relacionadas aos nossos produtos ou serviços por um longo período de tempo, caso a Pangaia esteja autorizada a lhe enviar materiais de marketing. Podemos também armazenar os seus dados pessoais após a cessação da relação contratual se os seus dados pessoais forem necessários para cumprir outras leis aplicáveis ou se precisarmos dos seus dados pessoais para fins de declaração, exercício ou defensa de um direito numa ação judicial, e apenas em função da necessidade da informação. Na medida do possível, após cessação da relação contratual, iremos limitar o tratamento dos seus dados pessoais para tais finalidades.
- Disposições gerais
Nos reservamos o direito de fazer alterações a esta Política de Privacidade a qualquer tempo, desde que mantida a conformidade com a legislação vigente. Sugerimos, portanto, verificar a presente Política de Privacidade regularmente e consultar sua versão mais recente.
Em caso de dúvidas em relação à nossa Política de Privacidade, entre em contato conosco: contato@pangaiacbd.com
