Esta Política de Privacidade descreve como a ASSOCIAÇÃO SEQUOIA trata os dados pessoais de seus associados, pacientes e usuários da plataforma digital, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

1. CONTROLADOR, ENCARREGADO E OPERADORA

1.1. Controlador: Associação Brasileira para Cannabis Medicinal e Pesquisas, CNPJ 62.989.115/0001-08, com sede em Alto Paraíso de Goiás/GO (“SEQUOIA”).

1.2. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Yann Donio e Gonen Keren  — contato: sequoia.cannabis@gmail.com

1.3. OPERADORA: Pangaia Representação de Produtos Naturais Ltda, (CNPJ 20.766.246/0001-86), que administra a Plataforma, descrita no Termo de Uso da Plataforma Digital), utilizada para gestão de cadastros de associados, pedidos e o fornecimento de produtos SEQUOIA (“Pangaia”).

2. DADOS QUE COLETAMOS

• Dados cadastrais: nome, CPF, RG, data de nascimento, endereço, telefone e e-mail.
• Documentos pessoais e comprovantes apresentados no cadastro.
• Dados pessoais sensíveis de saúde: laudo médico, CID, prescrição, posologia e evolução clínica.
• Dados de pagamento, processados por prestadores terceirizados.
• Dados de navegação e cookies, quando do uso da Plataforma.

3. BASES LEGAIS

3.1. Dados pessoais (art. 7º da LGPD): consentimento; cumprimento de obrigação legal e regulatória; execução de procedimentos preliminares e da relação associativa; e exercício regular de direitos.

3.2. Dados pessoais sensíveis de saúde (art. 11 da LGPD): consentimento específico e destacado do titular; tutela da saúde; e exercício regular de direitos em processo judicial, notadamente o Habeas Corpus Coletivo.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO

• Gestão do cadastro e da relação associativa.
• Gestão e acompanhamento do tratamento médico do(a) associado(a).
• Fornecimento de produtos SEQUOIA e atendimento.
• Defesa judicial, em especial no âmbito do Habeas Corpus Coletivo, se aplicável.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (especialmente, perante ANVISA).

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS. 

5.2. Advogado(a) do Habeas Corpus Coletivo, para a defesa judicial.

5.3. Pangaia — operadora de atendimento terceirizado, que trata dados pessoais em nome e sob as instruções da SEQUOIA, mediante contrato de tratamento de dados, nos termos do art. 39 da LGPD.

5.4. Prestadores de serviços de pagamento e logística, no limite necessário.

5.5. Autoridades públicas, quando exigido por lei.

6. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

6.1. Quando o(a) paciente for menor de idade, o tratamento observará o seu melhor interesse e o consentimento específico e em destaque do responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD.

7. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

7.1. A SEQUOIA adota medidas técnicas e organizacionais para a proteção dos dados, com acesso restrito à Diretoria, ao responsável jurídico e ao(à) médico(a) responsável.

8. PRAZO DE GUARDA

8.1. Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades e às obrigações legais. Os dados de saúde são guardados por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da condição de associado(a), salvo obrigação legal diversa.

9. DIREITOS DO TITULAR (art. 18 da LGPD)

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Portabilidade e informação sobre o compartilhamento.
• Revogação do consentimento, a qualquer tempo.

Para exercer seus direitos: sequoia.cannabis@gmail.com