Estas Condições de Fornecimento regulam a disponibilização de produtos aos associados da SEQUOIA por meio da plataforma digital, em complemento ao Termo de Uso e ao Estatuto Social.

1. DA NATUREZA DO FORNECIMENTO

1.1. O fornecimento de produtos SEQUOIA ocorre sem finalidade lucrativa, a título de rateio de custos e de contribuição associativa, no modelo “seed-to-patient”, não configurando transação de compra e venda, nem relação de consumo.

2. DA ELEGIBILIDADE

2.1. O fornecimento é restrito a associados aprovados e adimplentes com suas obrigações perante a Associação, que mantenham prescrição médica e laudo vigente.

2.2. Os produtos destinam-se exclusivamente ao uso pessoal e terapêutico do(a) associado(a), em observância do laudo e da receita médica de cada associado(a).

3. DOS PEDIDOS

3.1. Os pedidos estão sujeitos à validação cadastral e documental (prescrição médica e laudo, dentre outros que possam vir a ser solicitados pela SEQUOIA), à adimplência do(a) associado(a) às suas obrigações perante a associação e à disponibilidade de produtos.

3.2. A SEQUOIA poderá recusar ou cancelar pedidos com pendências de qualquer natureza, na forma da Política de Cancelamentos, Trocas e Estornos (Documento Trocas e Estornos).

4. DO USO PESSOAL E INTRANSFERÍVEL

4.1. Os produtos destinam-se exclusivamente ao tratamento médico pessoal do(a) associado(a), sendo vedado ceder, vender, doar ou transferir, a qualquer título, os produtos a terceiros.

5. DAS CONTRIBUIÇÕES ASSOCIATIVAS E PAGAMENTOS

5.1. Os valores são devidos a título de contribuição/rateio e poderão ser processados por plataformas de pagamento terceirizadas.

6. DA ENTREGA OU RETIRADA

6.1. A entrega ou retirada ocorrerá conforme a logística da ASSOCIAÇÃO, determinada a exclusivo critério da SEQUOIA, e o endereço informado pelo(a) associado(a).

7. DOS CANCELAMENTOS E ESTORNOS

7.1. Os cancelamentos, trocas e estornos observam a Política de Cancelamentos, Trocas e Estornos (Documento Plataforma 4).

8. DA ORIENTAÇÃO MÉDICA

8.1. O fornecimento não substitui o acompanhamento médico. Em caso de efeito adverso, o(a) médico(a) deve ser informado(a) e o uso suspenso.

9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Estas Condições podem ser alteradas, com vigência a partir da publicação na Plataforma. Fica eleito o foro da Comarca de Alto Paraíso de Goiás/GO.